| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.365 13/02/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui o Termo de Responsabilidade do condutor, para o servidor que receber as chaves de veículo próprio da Câmara Municipal de São Paulo ou por ela alugado, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 14/02/2017 p. 65-66 c. 3-4, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 858/2004.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 968/2007.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.342/2016.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.433/2019 - Revoga os Anexos I e II deste Ato. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.378/2017 - Renumera parágrafo único e acresce parágrafo ao art. 1º deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.433/2019 - Substitui os Anexos I e II deste Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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Responsabilidade - Termo de Responsabilidade do Condutor - Servidor da CMSP - Motorista Oficial - Equipe de Garagem e Frota - Veículos - Veículo oficial - Locação de veículos - Gabinete de Vereador - Multa de trânsito - Chefe de Gabinete - Chave - Infração administrativa - Notificação - Formulário de Identificação do Condutor - Procedimento disciplinar - Ressarcimento - Contrato |